Brasil pode retaliar EUA com lei de recíproca econômica após taxas de Trump

O Brasil está considerando a possibilidade de retaliar as tarifas impostas pelos Estados Unidos no valor de 50% sobre bens e serviços brasileiros, anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump. A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso em abril deste ano, serve como uma alternativa à Organização Mundial do Comércio (OMC), que não dispõe mais de uma instância de apelação desde 2018. De acordo com especialistas, a lei brasileira permite que o país adote contramedidas comerciais caso um parceiro econômico tente interferir nas decisões soberanas do Brasil. Renê Medrado, sócio de disputas de comércio internacional do escritório Pinheiro Neto Advogados e doutor em comércio internacional pela USP, explica que a legislação foi criada para dissuadir ações unilaterais como as dos EUA. Ana Caetano, sócia da área de Comércio Exterior do Veirano Advogados, afirma que a lei prevê a suspensão de concessões comerciais e investimentos em resposta a práticas danosas à competitividade brasileira. No entanto, a regulamentação via decreto ainda não foi concluída, o que pode延遲 a aplicação da medida. Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que as tarifas serão respondidas "à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica". Trump mencionou no Truth Social que os EUA desejam interferir nas escolhas do Brasil, o que pode levar a uma resposta formal do governo brasileiro. Essa situação cria um cenário complexo, onde o Brasil tenta proteger suas interesses econômicos sem perder a diplomacia. "A lei foi criada apenas para fins dissuasórios", conclui Medrado.