Davi Alcolumbre prorroga MPs com mudanças no IOF e Imposto de Renda
O senador Davi Alcolumbre prorrogou a vigência de algumas Medidas Provisórias (MPs) editadas pelo governo federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21/7). Entre as MPs prorrogadas está a MP nº 1303/2025, que traz compensações fiscais ao recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), comvalidade por mais 60 dias.
Saiba mais: Uma MP tem efeito imediato e validade de 60 dias, prorrogável por igual período. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro deste prazo.
O Congresso instalou uma comissão mista para analisar a MP nº 1303/25. O senador Renan Calheiros foi eleito presidente e o deputado Carlos Zaratini será relator, apresentando seu plano de trabalho após o recesso parlamentar em 6 de agosto.
A MP inclui um aumento da alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line de 12% para 18%, além do início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
A previsão do governo federal é arrecadar com a medida provisória R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026.
