Novo decreto da Lei de Reciprocidade será assinado por Lula hoje
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar nesta segunda-feira (14) um decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade. A medida é uma resposta às taxações econômicas impostas unilateralmente ao Brasil, como as anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O decreto, segundo Costa, deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (15). 'Não precisa ser extra não, ele assina hoje e deve sair amanhã', declarou o ministro.
A Lei de Reciprocidade permite que o Brasil adote medidas proporcionais contra barreiras comerciais ou ações que impactem negativamente a competitividade internacional do país. A regulamentação da lei autoriza o Executivo a采取ar ações de proteção nacional em resposta a medidas unilateralmente tomadas por outros países.
'O decreto não cita países, como a lei não cita, mas permite ao governo brasileiro responder rapidamente se outras economias forem prejudicadas', explicou Costa. Aprovada pelo Congresso Nacional em abril, a Lei da Reciprocidade estabelece um mecanismo de defesa comercial mais ágil e eficiente.
