Fiscal da ANTT aplica mil multas a uma empresa e é poupado de punição

Escândalo na ANTT: Fiscal aplica mil multas a uma empresa e não é punido

O fiscal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que aplicou nada menos do que 1.000 multas em 11 meses a uma única empresa foi poupado de quaisquer sanções. Em vez disso, fechou um acordo no mês de janeiro deste ano, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que o obriga apenas a realizar um curso on-line de ética no serviço público.

A investigação revela que o servidor concentrou suas ações de fiscalização na Cruzeiro do Norte Transportes Ltda, empresa de fretamento de ônibus com sede na Paraíba, onde o próprio fiscal está lotado. Enquanto isso, a concorrente Expresso Guanabara, que opera linhas interestaduais, foi fiscalizada apenas 29 vezes no mesmo período e recebeu apenas 9 autuações.

Curiosamente, a empresa Buser, conhecida pelo fretamento colaborativo, mantém parcerias com a Cruzeiro do Norte. Enquanto isso, empresas tradicionais como a Guanabara têm histórico de disputas na ANTT e em tribunais contra a Buser.

A decisão da corregedoria da ANTT não é isolada. Em outro caso semelhante, identificado há menos de um mês, servidores que autorizaram cobranças indevidas foram também poupados de quaisquer punições. A agência justificou que o procedimento foi realizado conforme orientação da Portaria Normativa da CGU nº 27, de outubro de 2022.

Questionamentos persistem: Como é possível que um servidor fiscalize tão intensamente uma empresa em detrimento das demais? E por que não há consequências mais graves para quem abusa do poder?