ICE ganha acesso a dados sensíveis do Medicaid: uma nova era de vigilância
Em uma nova e controversa medida, o ICE (Immigration and Customs Enforcement) está ganhando acesso a dados pessoais de quase 80 milhões de pessoas inscritas no Medicaid. De acordo com um acordo de troca de informações, os agentes do ICE poderão acessar informações confidenciais, incluindo endereços residenciais, números de telefone, dados bancários e números de segurança social.
O objetivo declarado do governo é combater o que chamam de 'abuso' no sistema Medicaid, mas críticos alertam que isso pode dissuadir pessoas de buscar atendimento médico por medo de se tornarem alvos da enforcement imigratória. John Sandweg, ex-diretor interino do ICE durante a administração Obama, disse: "Isso nunca foi sequer considerado durante meus cinco anos no DHS trabalhando na enforcement imigratória."
A nova política vem após promessas do presidente Trump de endurecer as regras de imigração, com metas de deportação que quadruplicam os números anteriores. O governo afirma que a medida visa proteger os recursos fiscais e combater fraudes, mas ativistas de direitos civis acusam que ela viola a privacidade e desmantela a confiança no sistema Medicaid.
Entre outros pontos, o acordo permite que o ICE tenha acesso direto ao T-MSIS (Transformed Medicaid Statistical Information System), um banco de dados que contém informações detalhadas sobre condições médicas, tratamentos e procedimentos. Apesar das garantias governamentais, especialistas alertam que a falta de transparência e os limites legais tornam essa parceria perigosa para os direitos individuais.
