Novo projeto de licenciamento ambiental moderniza e desburocratiza o país

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) celebra a aprovação de um novo projeto de lei que moderniza o licenciamento ambiental. Em nota, Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da CNA, destacou que o texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo brasileiro.

Segundo Ananias, a nova legislação uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país, definindo prazos claros e simplificando o processo para empreendimentos de menor impacto. "O marco legal do licenciamento ambiental evita retrocessos e estabelece segurança jurídica e ambiental", ressaltou.

Entre os principais benefícios, destaque-se a redução da demora na aprovação de licenças e a atualização de normas datadas, além de garantir mais segurança jurídica para investidores do setor. Apesar das mudanças, Ananias lembrou que a legislação ambiental brasileira mantém sua rigidez, com respeito ao Código Florestal e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).