Presidente Trump Quebra Lei ao Remover Comissária do FTC
Em uma decisão histórica, um juiz federal determinou que o presidente Trump violou a lei ao remover a comissária Rebecca Kelly Slaughter do cargo no FTC. A sentença baseia-se em um precedente de 1935 estabelecido pelo Humphrey's Executor v. United States, onde a Suprema Corte protegeu os direitos dos comissários do FTC contra remoções sem justa causa.
Trump tentou argumentar que a administração pôde controlar diretamente o FTC, mas o juiz Loren AliKhan discordou. Ele destacou que a independência do órgão é essencial para seu funcionamento e que a proteção contra remoções sem justa causa é constitucional.
A decisão abre precedente para possíveis disputas sobre os poderes executivos e o equilíbrio de forças no governo. Enquanto Trump prometeu recorrer, Slaughter já volta ao trabalho na sexta-feira, demonstrando determinação em defender seu cargo.
Esta não é a primeira vez que Trump enfrenta problemas com o FTC. Em março, ele também demitiu outro comissário, Alvaro Bedoya, deixando o órgão apenas com membros republicanos. A situação cria um conflito de interesses e prioridades governamentais.
Agora, o caso pode chegar à Suprema Corte, colocando em xeque décadas de precedentes legais. Enquanto isso, AliKhan destacou que a independência do FTC não é negociável, reforçando a ideia de que os comissários só podem ser removidos por "ineficiência, descaso ou mau comportamento."
