TCE Vai Acompanhar Gastos com Presídios em Santa Catarina em 2025 e 2026
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá monitorar os gastos e a execução orçamentária da Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri) no biênio 2025-2026, focando na ampliação de vagas no sistema prisional catarinense. Essa decisão foi motivada por preocupações com a superlotação dos presídios e deficiências na gestão de recursos.
Problemas Atuais
No final de 2023, Santa Catarina enfrentava uma população carcerária de 24.979, com déficit de 6.327 vagas para presos definitivos em regime fechado e outras irregularidades na alocação. Em janeiro de 2024, havia 9.753 mandados de prisão pendentes.
Medidas do TCE
O relator do processo, conselheiro Aderson Flores, destacou a necessidade de soluções duradouras e eficazes para o problema. O acompanhamento inclui o "Plano de Ampliação de Vagas" e o programa "Administração Prisional Levada a Sério", que prevê a criação de mais de 9 mil vagas.
Resposta da Sejuri
A Secretaria reafirmou seu compromisso com a transparência e legalidade na aplicação de recursos, enaltecendo o diálogo permanente com o TCE para garantir o sucesso do processo.
